Acidentes de Trabalho

Acidentes de Trabalho

Acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício de uma atividade laboral e provoca lesão corporal ou sequelas funcionais, que podem causar morte, perda ou redução permanente ou temporária da capacidade laborativa.

Caracterizam-se, também, como acidente do trabalho:

a) Doença ocupacional: desenvolve-se ao longo do tempo e tem como causa a atividade repetitiva ou a atividade profissional desenvolvida;

b) Acidente típico: ocorridos durante a jornada de trabalho do emprego, enquanto este desempenha suas atividades laborais diárias;

c) Acidente de trajeto: ocorridos no trajeto de residência para o trabalho ou no retorno do trabalho para a residência do trabalhador.

Constatada a existência de uma desses acontecimentos, ao empregado, é garantida indenização das despesas com o tratamento médico e os lucros cessantes até ao fim da convalescença. 

Caso o acidente cause diminuição das possibilidades em obter os mesmos rendimento,  por meio da força de trabalho de que dispunha antes do ocorrido, além das despesas do tratamento e lucros cessantes, incluirá pensão correspondente à depreciação da sua força laboral, in verbis:

“Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.

Parágrafo único. O prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez.”

 

Fantucci & Leonel Advogados